Questão de Liberdade Econômica e Direito Tributário (Lei 13.874/2019)
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 2, Múltipla escolha
O comitê que edita súmulas da administração tributária federal é formado por integrantes de:
- A)
STF, STJ e Receita
- B)
Receita, Tesouro e Bacen
- C)
Carf, Receita e PGFN
- D)
AGU, CGU e TCU
- E)
Carf, TCU e Senado
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Gabarito: letra C
O art. 18-A da Lei 10.522/2002 prevê comitê com integrantes do Carf, da Receita e da PGFN, que edita súmulas da administração tributária federal. Incluir STF ou TCU confunde o comitê administrativo com órgãos externos a ele.
- A)
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