Questão de Planejamento tributário: abuso de formas e interpretação econômica
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 6, Múltipla escolha
Na ADI 2446, o STF entendeu que o parágrafo único do art. 116 do CTN é:
- A)
inconstitucional, por violar o princípio da legalidade tributária
- B)
constitucional e de eficácia plena e imediata, independentemente de lei
- C)
constitucional, e sua eficácia plena depende da lei ordinária que estabeleça os procedimentos
- D)
inconstitucional, por permitir a desconsideração sem processo
- E)
constitucional apenas para os tributos federais
Revelar gabarito
Gabarito: letra C
A relatora afirmou que a expressão 'norma antielisão' é inapropriada, pois a regra não proíbe a economia por vias legítimas.
- A)
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Ver todasQuestão 1O parágrafo único do art. 116 do CTN foi incluído pela:
Questão 2A desconsideração prevista no parágrafo único do art. 116 do CTN observará procedimentos estabelecidos em:
Questão 3Na definição legal do fato gerador, interpreta-se com abstração:
Questão 4Segundo a relatora na ADI 2446, a regra do art. 116, parágrafo único, do CTN:
Questão 5O alvo do parágrafo único do art. 116 do CTN são os atos praticados com a finalidade de: