Questão de Planejamento tributário: abuso de formas e interpretação econômica
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 1, Múltipla escolha
O parágrafo único do art. 116 do CTN foi incluído pela:
- A)
LC 118/2005
- B)
LC 104/2001
- C)
LC 214/2025
- D)
Lei 8.137/1990
- E)
Lei 13.874/2019
Revelar gabarito
Gabarito: letra B
O parágrafo único do art. 116 do CTN foi incluído pela LC 104/2001, que criou a norma sobre desconsideração de atos dissimulatórios. A LC 118/2005 é a distratora próxima no tempo, mas não é a origem desse dispositivo.
- A)
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Ver todasQuestão 2A desconsideração prevista no parágrafo único do art. 116 do CTN observará procedimentos estabelecidos em:
Questão 3Na definição legal do fato gerador, interpreta-se com abstração:
Questão 4Segundo a relatora na ADI 2446, a regra do art. 116, parágrafo único, do CTN:
Questão 5O alvo do parágrafo único do art. 116 do CTN são os atos praticados com a finalidade de:
Questão 6Na ADI 2446, o STF entendeu que o parágrafo único do art. 116 do CTN é: