Questão de Planejamento tributário: abuso de formas e interpretação econômica
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 4, Múltipla escolha
Segundo a relatora na ADI 2446, a regra do art. 116, parágrafo único, do CTN:
- A)
não proíbe a busca de economia fiscal por vias legítimas
- B)
proíbe todo planejamento tributário
- C)
é inconstitucional
- D)
dispensa lei de procedimentos
- E)
alcança apenas tributos estaduais
Revelar gabarito
Gabarito: letra A
Na ADI 2446, a relatora, ministra Cármen Lúcia, afirmou que a regra do art. 116, parágrafo único, não proíbe economia fiscal por vias legítimas, e o STF a considerou constitucional. Dizer que ela veda todo planejamento confunde elisão com dissimulação.
- A)
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Ver todasQuestão 5O alvo do parágrafo único do art. 116 do CTN são os atos praticados com a finalidade de:
Questão 6Na ADI 2446, o STF entendeu que o parágrafo único do art. 116 do CTN é:
Questão 1O parágrafo único do art. 116 do CTN foi incluído pela:
Questão 2A desconsideração prevista no parágrafo único do art. 116 do CTN observará procedimentos estabelecidos em:
Questão 3Na definição legal do fato gerador, interpreta-se com abstração: