Questão de Planejamento tributário: abuso de formas e interpretação econômica
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 5, Múltipla escolha
O alvo do parágrafo único do art. 116 do CTN são os atos praticados com a finalidade de:
- A)
reduzir tributo por via lícita
- B)
optar pelo Simples Nacional
- C)
parcelar o débito
- D)
dissimular o fato gerador ou a natureza dos elementos da obrigação
- E)
impugnar o lançamento
Revelar gabarito
Gabarito: letra D
O parágrafo único do art. 116 do CTN mira atos praticados para dissimular o fato gerador ou a natureza dos elementos da obrigação. Reduzir tributo por via lícita é elisão, conduta que o dispositivo não alcança, apesar da semelhança aparente.
- A)
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Ver todasQuestão 6Na ADI 2446, o STF entendeu que o parágrafo único do art. 116 do CTN é:
Questão 1O parágrafo único do art. 116 do CTN foi incluído pela:
Questão 2A desconsideração prevista no parágrafo único do art. 116 do CTN observará procedimentos estabelecidos em:
Questão 3Na definição legal do fato gerador, interpreta-se com abstração:
Questão 4Segundo a relatora na ADI 2446, a regra do art. 116, parágrafo único, do CTN: