Questão de Análise de Impacto Regulatório (AIR)
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 19, Múltipla escolha
A convergência a padrões internacionais é:
- A)
hipótese de dispensa de AIR
- B)
matéria reservada ao Senado
- C)
motivo para AIR obrigatória de risco-risco
- D)
hipótese de vedação à edição da norma
- E)
causa de nulidade do ato
Revelar gabarito
Gabarito: letra A
A convergência a padrões internacionais é hipótese de dispensa de AIR, conforme o art. 4º, VI, do Decreto 10.411/2020. Tratar a situação como vedação à norma ignora que o decreto facilita, sob decisão fundamentada, a edição desses atos.
- A)
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Ver todasQuestão 20Quando a AIR é dispensada, o órgão deve produzir:
Questão 21Na dispensa de AIR por urgência, a nota técnica deve, além da fundamentação:
Questão 22A nota técnica de dispensa de AIR, em regra, deve ser:
Questão 23O início da AIR se dá depois que o órgão:
Questão 24O relatório de AIR deve conter sumário executivo em linguagem:
Questão 25O relatório de AIR deve identificar, entre outros pontos: