Questão de Análise de Impacto Regulatório (AIR)
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 1, Múltipla escolha
Uma agência pretende editar norma de interesse geral dos usuários e propõe fazer a análise de impacto regulatório somente depois de publicada a norma. Segundo o Decreto 10.411/2020, a proposta está:
- A)
errada, pois a AIR só se aplica quando houver sanção
- B)
correta, pois a AIR avalia os efeitos já produzidos
- C)
errada, pois a AIR depende de decisão judicial
- D)
correta, pois a AIR só se aplica a atos internos
- E)
errada, pois a AIR deve ser realizada antes da edição do ato normativo
Revelar gabarito
Gabarito: letra E
Decreto 10.411/2020, arts. 2º, I, e 3º: a AIR é prévia; a avaliação posterior é a ARR. Alternativas erradas: «correta, pois a AIR avalia os efeitos já produzidos»: isso descreve a ARR. «correta, pois a AIR só se aplica a atos internos»: atos de efeitos internos é que são dispensados. «errada, pois a AIR só se aplica quando houver sanção»: a AIR não depende de sanção. «errada, pois a AIR depende de decisão judicial»: não há essa exigência.
- A)