Questão de Análise de Impacto Regulatório (AIR)
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 6, Múltipla escolha
O Decreto 10.411/2020 regulamenta a Análise de Impacto Regulatório no âmbito:
- A)
apenas dos municípios
- B)
das empresas privadas reguladas
- C)
exclusivamente do Poder Judiciário
- D)
dos Estados e do DF, com exclusividade
- E)
da administração federal direta, autárquica e fundacional
Revelar gabarito
Gabarito: letra E
O art. 1º, § 1º, do Decreto 10.411/2020 alcança a administração federal direta, autárquica e fundacional. Estados e DF são distratores, pois a norma é federal e não se aplica a esses entes como regra exclusiva indicada na opção.
- A)
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Ver todasQuestão 7Não estão sujeitas ao Decreto 10.411/2020 propostas de:
Questão 8A definição de AIR parte de:
Questão 9Segundo o art. 2º do Decreto 10.411/2020, o ato normativo de baixo impacto:
Questão 10A AIR é obrigatória para edição, alteração ou revogação de ato normativo:
Questão 11Consolidação de normas sem alteração de mérito:
Questão 12O ato normativo de política exclusivamente monetária e cambial é, em relação à AIR: