Questão de Análise de Impacto Regulatório (AIR)
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 2, Múltipla escolha
Não se exige AIR para ato normativo:
- A)
que altere norma setorial
- B)
de interesse geral de usuários
- C)
que aumente custos regulatórios
- D)
que revogue norma de interesse geral
- E)
de natureza administrativa com efeitos apenas internos
Revelar gabarito
Gabarito: letra E
Art. 3º, § 2º. Alternativas erradas: «que altere norma setorial», «de interesse geral de usuários», «que revogue norma de interesse geral» e «que aumente custos regulatórios»: são atos de interesse geral ou com impacto regulatório, em que a AIR é exigida.
- A)
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Ver todasQuestão 3A dispensa de AIR por urgência requer:
Questão 4É metodologia prevista no art. 7º do Decreto 10.411/2020:
Questão 5No relatório de AIR, as alternativas consideradas devem incluir:
Questão 6O Decreto 10.411/2020 regulamenta a Análise de Impacto Regulatório no âmbito:
Questão 7Não estão sujeitas ao Decreto 10.411/2020 propostas de:
Questão 8A definição de AIR parte de: