Questão de Estatuto paulista: acumulação remunerada (Lei nº 10.261/1968, arts. 171 a 175)
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 4, Múltipla escolha
A proibição de acumular cargos da Lei 10.261/1968 alcança também
- A)
somente os cargos da administração direta do Estado.
- B)
somente as autarquias, excluídas as empresas estatais.
- C)
autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista.
- D)
somente as sociedades de economia mista com capital estrangeiro.
- E)
somente os cargos em comissão do Poder Executivo.
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Gabarito: letra C
O art. 171, § 2º, estende a regra a autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista. A alternativa que restringe o alcance às autarquias é a mais sedutora, mas exclui justamente entidades que a própria lei menciona de forma expressa.
- A)
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