Questão de Estatuto paulista: acumulação remunerada (Lei nº 10.261/1968, arts. 171 a 175)
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 1, Múltipla escolha
Verificada em processo administrativo a acumulação ilegal, provada a boa-fé, o funcionário
- A)
será demitido de todos os cargos, sem restituição.
- B)
ficará inabilitado por 5 anos.
- C)
será mantido no cargo ou função que exercer há mais tempo.
- D)
escolherá livremente o cargo de maior remuneração.
- E)
será aposentado compulsoriamente.
Revelar gabarito
Gabarito: letra C
O art. 174, § 1º, da Lei nº 10.261/1968 mantém no cargo exercido há mais tempo o funcionário de boa-fé. A inabilitação por 5 anos, prevista no § 2º, atrai, mas alcança quem agiu sem boa-fé.
- A)
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