Questão de Estatuto paulista: acumulação remunerada (Lei nº 10.261/1968, arts. 171 a 175)
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 6, Múltipla escolha
Reconhecida a acumulação ilegal em processo, além da demissão, o funcionário deverá
- A)
pagar multa fixa de dez salários mínimos.
- B)
cumprir suspensão prévia de noventa dias.
- C)
perder os direitos políticos por oito anos.
- D)
restituir o que tiver recebido indevidamente.
- E)
ser removido para outro órgão estadual.
Revelar gabarito
Gabarito: letra D
O art. 174 da Lei 10.261/1968 determina a demissão de todos os cargos e a devolução do que foi recebido indevidamente. A multa fixa e a perda de direitos políticos são distratoras sem previsão entre as consequências indicadas no dispositivo.
- A)
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