Questão de Estatuto paulista: acumulação remunerada (Lei nº 10.261/1968, arts. 171 a 175)
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 5, Múltipla escolha
Funcionário ocupante de cargo efetivo que venha a ser nomeado para cargo em comissão, conforme a Lei 10.261/1968,
- A)
perde a remuneração do cargo efetivo, salvo opção.
- B)
acumula as duas remunerações integralmente.
- C)
perde o cargo efetivo por vacância automática.
- D)
recebe apenas metade de cada remuneração.
- E)
fica impedido de assumir o cargo em comissão.
Revelar gabarito
Gabarito: letra A
De acordo com o art. 172 da Lei 10.261/1968, o efetivo nomeado para comissão perde a remuneração do cargo efetivo, ressalvada a opção. Não há vacância automática do cargo efetivo, de modo que essa distratora extrapola a consequência prevista no dispositivo.
- A)
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