Questão de Estatuto paulista: deveres, proibições, penas e prescrição (Lei nº 10.261/1968, arts. 241 a 263)

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  1. Questão 2, Múltipla escolha

    Extingue-se pela prescrição, em 2 anos, a falta sujeita à pena de

    1. A)

      demissão.

    2. B)

      demissão a bem do serviço público.

    3. C)

      repreensão, suspensão ou multa.

    4. D)

      cassação de aposentadoria.

    5. E)

      cassação de disponibilidade.

    Revelar gabarito

    Gabarito: letra C

    O art. 261, I, da Lei nº 10.261/1968 fixa em 2 anos a prescrição das faltas sujeitas a repreensão, suspensão ou multa. A demissão, opção próxima, segue prazo prescricional próprio, de 5 anos.

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