Questão de Estatuto paulista: deveres, proibições, penas e prescrição (Lei nº 10.261/1968, arts. 241 a 263)
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 7, Múltipla escolha
O funcionário que recebe propina, nos termos do art. 257 da Lei 10.261/1968, sujeita-se à pena de
- A)
demissão a bem do serviço público.
- B)
repreensão.
- C)
suspensão de até 90 dias.
- D)
multa de 50% por dia.
- E)
demissão simples, sem outra qualificação.
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Gabarito: letra A
O art. 257 da Lei 10.261/1968 prevê demissão a bem do serviço para propina, advocacia administrativa e crime contra a administração. A demissão simples é a alternativa mais tentadora, pois é pena distinta e menos gravosa no mesmo sistema disciplinar.
- A)
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