Questão de Estatuto paulista: deveres, proibições, penas e prescrição (Lei nº 10.261/1968, arts. 241 a 263)
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 5, Múltipla escolha
Não havendo alcance, a indenização devida à Fazenda pelo funcionário poderá ser descontada do vencimento em parcelas que não excedam
- A)
um quinto.
- B)
um quarto.
- C)
um terço.
- D)
metade.
- E)
um décimo.
Revelar gabarito
Gabarito: letra E
O art. 248 da Lei 10.261/1968 limita a um décimo o desconto da indenização quando não há alcance. A fração de um terço é a distratora comum em provas por lembrar outros limites de desconto, mas não corresponde à regra do Estatuto paulista.
- A)
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