Questão de Estatuto paulista: deveres, proibições, penas e prescrição (Lei nº 10.261/1968, arts. 241 a 263)
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 1, Múltipla escolha
Pela Lei 10.261/1968, a pena de suspensão não excederá de
- A)
15 dias.
- B)
90 dias.
- C)
30 dias.
- D)
60 dias.
- E)
120 dias.
Revelar gabarito
Gabarito: letra B
O art. 254 da Lei nº 10.261/1968 limita a pena de suspensão a 90 dias. O valor de 30 dias, opção próxima, é inferior ao limite que o estatuto paulista admite para essa pena.
- A)
Mais questões de Estatuto paulista: deveres, proibições, penas e prescrição (Lei nº 10.261/1968, arts. 241 a 263)
Ver todasQuestão 2Extingue-se pela prescrição, em 2 anos, a falta sujeita à pena de
Questão 3Considera-se inassiduidade a ausência sem causa justificável por mais de
Questão 4Quando houver conveniência para o serviço, a pena de suspensão poderá ser convertida em multa, na base de
Questão 5Não havendo alcance, a indenização devida à Fazenda pelo funcionário poderá ser descontada do vencimento em parcelas que não excedam
Questão 6Entre as penas disciplinares previstas no art. 251 da Lei 10.261/1968, inclui-se
Questão 7O funcionário que recebe propina, nos termos do art. 257 da Lei 10.261/1968, sujeita-se à pena de