Questão de Estatuto paulista: deveres, proibições, penas e prescrição (Lei nº 10.261/1968, arts. 241 a 263)
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 6, Múltipla escolha
Entre as penas disciplinares previstas no art. 251 da Lei 10.261/1968, inclui-se
- A)
a disponibilidade sem remuneração.
- B)
a demissão a bem do serviço público.
- C)
a perda definitiva dos direitos políticos.
- D)
o rebaixamento de classe.
- E)
a remoção compulsória.
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Gabarito: letra B
O art. 251 da Lei 10.261/1968 lista repreensão, suspensão, multa, demissão, demissão a bem do serviço público e cassação de aposentadoria ou disponibilidade. A remoção compulsória é a distratora mais plausível, mas não figura nesse rol legal de penalidades.
- A)
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