Questão de Estatuto paulista: deveres, proibições, penas e prescrição (Lei nº 10.261/1968, arts. 241 a 263)
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 4, Múltipla escolha
Quando houver conveniência para o serviço, a pena de suspensão poderá ser convertida em multa, na base de
- A)
50% por dia de vencimento, ficando o funcionário afastado.
- B)
25% por dia de vencimento, ficando o funcionário em serviço.
- C)
10% por dia de vencimento, ficando o funcionário afastado.
- D)
50% por dia de vencimento, ficando o funcionário em serviço.
- E)
100% por dia de vencimento, ficando o funcionário em serviço.
Revelar gabarito
Gabarito: letra D
O art. 254, § 2º, da Lei 10.261/1968 permite converter a suspensão em multa de 50% por dia, com permanência em serviço. A alternativa que afasta o funcionário perde a lógica do instituto, pois a conversão serve justamente para mantê-lo trabalhando.
- A)
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