Questão de Estatuto paulista: deveres, proibições, penas e prescrição (Lei nº 10.261/1968, arts. 241 a 263)

Responda antes de revelar o gabarito.

  1. Questão 9, Múltipla escolha

    Interrompem a prescrição disciplinar, conforme o art. 261, § 2º, da Lei 10.261/1968,

    1. A)

      as citações por edital e os interrogatórios.

    2. B)

      as manifestações do chefe imediato.

    3. C)

      as férias e as licenças do funcionário.

    4. D)

      as portarias de sindicância e de processo.

    5. E)

      os pedidos de reconsideração do acusado.

    Revelar gabarito

    Gabarito: letra D

    O art. 261, § 2º, da Lei 10.261/1968 indica as portarias de sindicância e de processo como causas de interrupção. A citação por edital é distratora plausível, por ser ato do procedimento, mas o dispositivo não lhe atribui esse efeito.

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