Questão de Estatuto paulista: deveres, proibições, penas e prescrição (Lei nº 10.261/1968, arts. 241 a 263)
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 12, Múltipla escolha
Absolvido criminalmente o funcionário por sentença que negue a autoria ou o fato, segundo a Lei 10.261/1968, ele será
- A)
reintegrado.
- B)
aposentado compulsoriamente.
- C)
readaptado em cargo inferior.
- D)
removido para outra unidade.
- E)
mantido em disponibilidade.
Revelar gabarito
Gabarito: letra A
O art. 250, § 2º, da Lei 10.261/1968 assegura a reintegração quando a absolvição nega a autoria ou o fato. A independência das esferas não afasta esse efeito, e a disponibilidade é distratora porque não corresponde à consequência estabelecida no dispositivo.
- A)
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