Questão de Estatuto paulista: apuração preliminar, sindicância e processo (Lei nº 10.261/1968, arts. 264 a 287)
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 8, Múltipla escolha
A citação pessoal do acusado no processo administrativo deve ocorrer, em relação ao interrogatório, com antecedência mínima de
- A)
5 dias.
- B)
10 dias.
- C)
15 dias.
- D)
2 dias.
- E)
30 dias.
Revelar gabarito
Gabarito: letra D
O art. 278, § 2º, da Lei 10.261/1968 exige antecedência mínima de 2 dias na citação pessoal. A alternativa de 10 dias é a armadilha direta, pois corresponde à citação por edital, prevista no § 3º do mesmo artigo.
- A)
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