Questão de Estatuto paulista: apuração preliminar, sindicância e processo (Lei nº 10.261/1968, arts. 264 a 287)
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 10, Múltipla escolha
A prova do acusado no processo administrativo poderá ser requerida ou apresentada em
- A)
2 dias após a data do interrogatório.
- B)
5 dias após a data do interrogatório.
- C)
10 dias após a citação.
- D)
30 dias após a citação.
- E)
3 dias após a data do interrogatório.
Revelar gabarito
Gabarito: letra E
O art. 283 da Lei 10.261/1968 fixa o prazo de 3 dias após a data do interrogatório para as provas. A alternativa de 2 dias é a mais próxima, pois é a antecedência mínima da citação pessoal, tema de outro dispositivo.
- A)
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