Questão de Juizado Especial Cível (Lei nº 9.099/1995, arts. 3º a 19)
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 12, Múltipla escolha
No Juizado Especial Cível, o foro comum previsto no é, em regra,
- A)
o do domicílio do autor, em qualquer caso.
- B)
o da sede do Tribunal de Justiça.
- C)
o do local de assinatura do contrato, sempre.
- D)
o do domicílio do réu.
- E)
o da capital do Estado.
Revelar gabarito
Gabarito: letra D
O tem como foro comum o domicílio do réu, e o autor sempre pode optar pelo inciso I. O domicílio do autor, em qualquer caso, é a distratora mais próxima, por generalizar hipótese específica da lei.
- A)
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