Questão de Resolução TJSP nº 963/2025: governança e uso do eproc
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 14, Múltipla escolha
Implantado o sistema eproc em determinada competência de uma unidade judiciária, o ajuizamento de novos processos nessa competência, segundo a Resolução TJSP 963/2025,
- A)
pode ser feito no eproc ou no sistema legado, à escolha da parte.
- B)
segue no sistema legado até a migração de todo o acervo.
- C)
será admitido exclusivamente por meio do eproc.
- D)
depende de autorização prévia do Comitê Gestor do eproc.
- E)
exige petição física, digitalizada depois pelo cartório.
Revelar gabarito
Gabarito: letra C
O art. 10 da Resolução 963/2025 determina que, implantado o eproc numa competência, o ajuizamento de novos processos nela seja admitido exclusivamente por meio do eproc. Os processos anteriores é que seguem no sistema legado até o encerramento, salvo migração (art. 11).
- A)