Questão de Resolução TJSP nº 963/2025: governança e uso do eproc
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 13, Múltipla escolha
Pela Resolução TJSP 963/2025, o prazo que vence em dia de indisponibilidade do eproc é prorrogado para o dia útil seguinte quando a indisponibilidade
- A)
ocorre entre 0h01 e 11h59 de dia de expediente, por qualquer período.
- B)
supera 60 minutos, ininterruptos ou não, entre 12h e 23h.
- C)
supera 30 minutos em qualquer horário do dia.
- D)
ocorre em feriado ou fim de semana, por qualquer período.
- E)
decorre de falha na conexão de internet do próprio usuário.
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Gabarito: letra B
O art. 21, I, da Resolução 963/2025 prorroga o prazo quando a indisponibilidade supera 60 minutos, ininterruptos ou não, entre 12h e 23h. A falha entre 0h01 e 11h59, em feriados e fins de semana, ou no equipamento do usuário não produz esse efeito (§§ 1º e 3º).
- A)