Questão de Resolução TJSP nº 963/2025: governança e uso do eproc
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 15, Múltipla escolha
Nos termos da Resolução TJSP 963/2025, a identificação do sistema processual correto e a prática do respectivo ato processual competem
- A)
ao cartório, que deve redirecionar de ofício a petição apresentada no sistema errado ao sistema correto.
- B)
ao juiz da causa, por despacho de ofício.
- C)
ao Comitê Gestor do eproc, na fase de implantação.
- D)
exclusivamente ao peticionante, sob pena de não produção dos efeitos jurídicos.
- E)
à Secretaria de Tecnologia da Informação, mediante chamado.
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Gabarito: letra D
O art. 14 da Resolução 963/2025 atribui exclusivamente ao peticionante a identificação do sistema processual correto e a prática do ato, sob pena de não produção dos efeitos jurídicos. O cartório não tem o dever de corrigir a escolha do sistema.
- A)