Questão de Arranjos de pagamento: Lei 12.865/2013
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 10, Múltipla escolha
A Lei 12.865/2013 estabelece, quanto à regulação dos arranjos, que ela deve:
- A)
limitar os modelos de negócio aos já existentes na data de edição da lei
- B)
proibir o uso de aplicativos de celular em quaisquer transações de pagamento
- C)
restringir a oferta de serviços de pagamento a clientes com conta-corrente
- D)
impedir a diversidade de modelos de negócio entre os prestadores de serviço
- E)
preservar a inovação
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Gabarito: letra E
O art. 7º, parágrafo único, determina que a regulação preserve a inovação e a diversidade dos modelos de negócio. Limitar os modelos aos já existentes é a distratora direta, pois impediria justamente o surgimento de novos serviços de pagamento.
- A)
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Ver todasQuestão 1Segundo a Lei 12.865/2013, arranjo de pagamento é:
Questão 2Para caracterizar arranjo de pagamento, o serviço deve ser aceito por:
Questão 3Pessoa jurídica responsável pelo arranjo de pagamento e, quando for o caso, pelo uso da marca é o:
Questão 4Pessoa jurídica que adere a arranjos e executa atividades de pagamento como atividade principal ou acessória é:
Questão 5Conta de registro em nome de usuário final, usada para executar transações, é a conta:
Questão 6O dispositivo ou procedimento acordado entre usuário e prestador para iniciar transação é o: