Questão de Arranjos de pagamento: Lei 12.865/2013
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 9, Múltipla escolha
Os arranjos e as instituições de pagamento disciplinados pela Lei 12.865/2013:
- A)
ficam fora do sistema de pagamentos e sujeitam-se apenas ao Código Civil
- B)
integram o SPB
- C)
submetem-se somente à fiscalização da Secretaria Nacional do Consumidor
- D)
substituem o Sistema Financeiro da Habitação nas operações de crédito
- E)
só podem funcionar com autorização anual do Conselho de Administração do BB
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Gabarito: letra B
O art. 6º, caput, da Lei 12.865/2013 estabelece que arranjos e instituições de pagamento integram o Sistema de Pagamentos Brasileiro, o SPB. A opção que os coloca fora do sistema e sob o Código Civil é a distratora direta.
- A)
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Ver todasQuestão 10A Lei 12.865/2013 estabelece, quanto à regulação dos arranjos, que ela deve:
Questão 1Segundo a Lei 12.865/2013, arranjo de pagamento é:
Questão 2Para caracterizar arranjo de pagamento, o serviço deve ser aceito por:
Questão 3Pessoa jurídica responsável pelo arranjo de pagamento e, quando for o caso, pelo uso da marca é o:
Questão 4Pessoa jurídica que adere a arranjos e executa atividades de pagamento como atividade principal ou acessória é:
Questão 5Conta de registro em nome de usuário final, usada para executar transações, é a conta: