Questão de Sigilo bancário: LC 105/2001
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 18, Receita Federal, Múltipla escolha
Em relação à responsabilidade pela quebra de sigilo, a LC 105/2001, art. 11, prevê que o servidor:
- A)
responde pessoal e diretamente pelos danos, sem prejuízo da responsabilidade objetiva da entidade
- B)
responde apenas na esfera disciplinar, sem repercussão civil
- C)
não responde, pois a responsabilidade é só da entidade
- D)
responde apenas se houver dolo, e a entidade é isenta
- E)
responde subsidiariamente, após exaurido o patrimônio da entidade
Revelar gabarito
Gabarito: letra A
O art. 11 da LC 105/2001 determina que o servidor responde pessoal e diretamente pelos danos, sem prejuízo da responsabilidade objetiva da entidade. Responsabilidade subsidiária inverte a regra, por condicionar a do servidor ao esgotamento do patrimônio do ente.
- A)