Questão de Sigilo bancário: LC 105/2001
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 16, Receita Federal, Múltipla escolha
Quanto às instituições financeiras, a LC 105/2001, art. 1º, estabelece o dever de conservar sigilo nas:
- A)
operações ativas e passivas e nos serviços prestados
- B)
operações ativas, apenas
- C)
operações passivas, apenas
- D)
operações de câmbio, apenas
- E)
operações de crédito imobiliário das instituições, apenas
Revelar gabarito
Gabarito: letra A
O art. 1º da LC 105/2001 impõe sigilo nas operações ativas e passivas e nos serviços prestados. Limitar o dever às operações ativas ou passivas é a armadilha, e as exceções ficam listadas no § 3º do mesmo artigo.
- A)
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Ver todasQuestão 17O exame de documentos, livros e registros de instituições financeiras pela Receita, previsto no art. 6º da LC 105/2001, exige:
Questão 18Em relação à responsabilidade pela quebra de sigilo, a LC 105/2001, art. 11, prevê que o servidor:
Questão 1Pela LC 105/2001, não constitui violação do sigilo:
Questão 2A quebra de sigilo fora das hipóteses autorizadas é punida com:
Questão 3Autoridades fiscais podem examinar registros de instituições financeiras quando:
Questão 4As informações do art. 5º enviadas à administração tributária: