Questão de Sigilo bancário: LC 105/2001
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 15, Receita Federal, Múltipla escolha
O Tema 990 do STF tratou:
- A)
do lançamento por homologação
- B)
da imunidade de templos
- C)
do Simples Nacional
- D)
do compartilhamento com órgãos de persecução penal, sem autorização judicial prévia
- E)
da extinção do crédito
Revelar gabarito
Gabarito: letra D
O Tema 990 (RE 1.055.941) tratou do compartilhamento de dados com órgãos de persecução penal, sem autorização judicial prévia. As demais opções são matérias tributárias sem ligação com esse julgamento, cujo objeto é a troca de informações sigilosas.
- A)
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Ver todasQuestão 16Quanto às instituições financeiras, a LC 105/2001, art. 1º, estabelece o dever de conservar sigilo nas:
Questão 17O exame de documentos, livros e registros de instituições financeiras pela Receita, previsto no art. 6º da LC 105/2001, exige:
Questão 18Em relação à responsabilidade pela quebra de sigilo, a LC 105/2001, art. 11, prevê que o servidor:
Questão 1Pela LC 105/2001, não constitui violação do sigilo:
Questão 2A quebra de sigilo fora das hipóteses autorizadas é punida com:
Questão 3Autoridades fiscais podem examinar registros de instituições financeiras quando: