Questão de Políticas de acesso aos documentos de arquivo (LAI, sigilo e dados pessoais)

Responda antes de revelar o gabarito.

  1. Questão 2, Certo ou Errado

    A informação classificada como secreta tem prazo máximo de restrição de 15 anos.

    Revelar gabarito

    Gabarito: Certo

    Certo. O art. 24 da LAI gradua o sigilo conforme a sensibilidade da informação: 25 anos para ultrassecreta, 15 para secreta e 5 para reservada; passado o prazo, a informação torna-se pública.

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Questão 3O prazo de sigilo da informação ultrassecreta pode ser prorrogado sucessivas vezes.
Questão 4Informações sobre condutas de agentes públicos que impliquem violação de direitos humanos não podem ter o acesso restringido.
Questão 5O órgão deve responder ao pedido de informação em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10, mediante justificativa.
Questão 6A informação classificada como reservada tem prazo máximo de restrição de 5 anos.
Questão 7As informações pessoais relativas à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem têm acesso restrito pelo prazo máximo de 25 anos.
Questão 8O serviço de busca e fornecimento da informação é gratuito, salvo o custo de reprodução de documentos.

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