O órgão deve responder ao pedido de informação em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10, mediante justificativa.

Questão de Políticas de acesso aos documentos de arquivo (LAI, sigilo e dados pessoais)

Responda antes de revelar o gabarito.

Questão 5, Certo ou Errado
O órgão deve responder ao pedido de informação em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10, mediante justificativa.
Revelar gabarito
Gabarito: Certo
Certo. Pela transparência passiva da LAI, o órgão responde de imediato; se não puder, tem até 20 dias, prorrogáveis por 10 mediante justificativa, para atender ao pedido.

Questão 6A informação classificada como reservada tem prazo máximo de restrição de 5 anos.

Questão 7As informações pessoais relativas à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem têm acesso restrito pelo prazo máximo de 25 anos.

Questão 8O serviço de busca e fornecimento da informação é gratuito, salvo o custo de reprodução de documentos.

Questão 9Negado o acesso à informação, o requerente pode recorrer no prazo de 10 dias a contar da ciência da decisão.

Questão 10O art. 24, § 1º, da LAI fixa em 50 anos o prazo máximo de restrição da informação ultrassecreta, sem considerar eventual prorrogação.

Questão 11Não pode ser negado acesso à informação necessária à tutela judicial ou administrativa de direitos fundamentais.