O serviço de busca e fornecimento da informação é gratuito, salvo o custo de reprodução de documentos.

Questão de Políticas de acesso aos documentos de arquivo (LAI, sigilo e dados pessoais)

Responda antes de revelar o gabarito.

Questão 8, Certo ou Errado
O serviço de busca e fornecimento da informação é gratuito, salvo o custo de reprodução de documentos.
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Gabarito: Certo
Certo. O art. 12 da LAI estabelece a gratuidade do serviço de busca e fornecimento, cobrando-se apenas o custo de reprodução dos documentos, para não criar barreira econômica ao acesso.

Questão 9Negado o acesso à informação, o requerente pode recorrer no prazo de 10 dias a contar da ciência da decisão.

Questão 10O art. 24, § 1º, da LAI fixa em 50 anos o prazo máximo de restrição da informação ultrassecreta, sem considerar eventual prorrogação.

Questão 11Não pode ser negado acesso à informação necessária à tutela judicial ou administrativa de direitos fundamentais.

Questão 12A Lei de Acesso à Informação aplica-se apenas aos órgãos do Poder Executivo federal.

Questão 1O pedido de acesso à informação deve conter os motivos que o justificam.

Questão 2A informação classificada como secreta tem prazo máximo de restrição de 15 anos.