A informação classificada como reservada tem prazo máximo de restrição de 5 anos.

Questão de Políticas de acesso aos documentos de arquivo (LAI, sigilo e dados pessoais)

Responda antes de revelar o gabarito.

Questão 6, Certo ou Errado
A informação classificada como reservada tem prazo máximo de restrição de 5 anos.
Revelar gabarito
Gabarito: Certo
Certo. A reservada é o grau de sigilo mais brando do art. 24 da LAI, com prazo máximo de 5 anos, abaixo da secreta, de 15 anos, e da ultrassecreta, de 25 anos.

Questão 7As informações pessoais relativas à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem têm acesso restrito pelo prazo máximo de 25 anos.

Questão 8O serviço de busca e fornecimento da informação é gratuito, salvo o custo de reprodução de documentos.

Questão 9Negado o acesso à informação, o requerente pode recorrer no prazo de 10 dias a contar da ciência da decisão.

Questão 10O art. 24, § 1º, da LAI fixa em 50 anos o prazo máximo de restrição da informação ultrassecreta, sem considerar eventual prorrogação.

Questão 11Não pode ser negado acesso à informação necessária à tutela judicial ou administrativa de direitos fundamentais.

Questão 12A Lei de Acesso à Informação aplica-se apenas aos órgãos do Poder Executivo federal.