A Lei de Acesso à Informação aplica-se apenas aos órgãos do Poder Executivo federal.

Questão de Políticas de acesso aos documentos de arquivo (LAI, sigilo e dados pessoais)

Responda antes de revelar o gabarito.

Questão 12, Certo ou Errado
A Lei de Acesso à Informação aplica-se apenas aos órgãos do Poder Executivo federal.
Revelar gabarito
Gabarito: Errado
Errado. Alcança os três Poderes de todos os entes, o Ministério Público, os tribunais de contas e as entidades da administração indireta.

Questão 1O pedido de acesso à informação deve conter os motivos que o justificam.

Questão 2A informação classificada como secreta tem prazo máximo de restrição de 15 anos.

Questão 3O prazo de sigilo da informação ultrassecreta pode ser prorrogado sucessivas vezes.

Questão 4Informações sobre condutas de agentes públicos que impliquem violação de direitos humanos não podem ter o acesso restringido.

Questão 5O órgão deve responder ao pedido de informação em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10, mediante justificativa.

Questão 6A informação classificada como reservada tem prazo máximo de restrição de 5 anos.