Questão de CNPCP, Conselhos Penitenciários e Conselhos da Comunidade (LEP, arts. 62 a 64, 69, 70, 80 e 81)
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Questão 7, Certo ou Errado
Incumbe ao Conselho da Comunidade visitar, pelo menos mensalmente, os estabelecimentos penais da comarca.
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Gabarito: Certo
Certo. O art. 81, I, da LEP impõe ao Conselho da Comunidade a visita, pelo menos mensal, aos estabelecimentos penais da comarca, forma de participação direta da sociedade na execução penal.
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