Questão de CNPCP, Conselhos Penitenciários e Conselhos da Comunidade (LEP, arts. 62 a 64, 69, 70, 80 e 81)
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Questão 6, Certo ou Errado
O Conselho Penitenciário é órgão consultivo e fiscalizador da execução da pena.
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Gabarito: Certo
Certo. O art. 69 da LEP define o Conselho Penitenciário como órgão consultivo e fiscalizador da execução da pena, composto por profissionais da área jurídica e de ciências correlatas e por representantes da comunidade.
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