Questão de CNPCP, Conselhos Penitenciários e Conselhos da Comunidade (LEP, arts. 62 a 64, 69, 70, 80 e 81)
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Questão 4, Certo ou Errado
Incumbe ao Conselho da Comunidade visitar, pelo menos mensalmente, os estabelecimentos penais existentes na comarca.
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Gabarito: Certo
Certo. O art. 81, I, da LEP incumbe o Conselho da Comunidade de visitar, pelo menos mensalmente, os estabelecimentos penais existentes na comarca, o que mantém a sociedade próxima da execução da pena.
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Ver todasQuestão 5O Conselho da Comunidade é órgão federal, com sede no Distrito Federal, responsável por propor diretrizes da política criminal.
Questão 6O Conselho Penitenciário é órgão consultivo e fiscalizador da execução da pena.
Questão 7Incumbe ao Conselho da Comunidade visitar, pelo menos mensalmente, os estabelecimentos penais da comarca.
Questão 8Cabe ao CNPCP fixar o limite máximo de capacidade dos estabelecimentos penais, atendendo à sua natureza e peculiaridades.
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