Os membros do Conselho Penitenciário são nomeados pelo governador e têm mandato de quatro anos.

Questão de CNPCP, Conselhos Penitenciários e Conselhos da Comunidade (LEP, arts. 62 a 64, 69, 70, 80 e 81)

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Questão 3, Certo ou Errado
Os membros do Conselho Penitenciário são nomeados pelo governador e têm mandato de quatro anos.
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Gabarito: Certo
Certo. O art. 69, §§ 1º e 2º, da LEP determina a nomeação dos membros do Conselho Penitenciário pelo governador e fixa o mandato em quatro anos, como afirma o item.

Questão 4Incumbe ao Conselho da Comunidade visitar, pelo menos mensalmente, os estabelecimentos penais existentes na comarca.

Questão 5O Conselho da Comunidade é órgão federal, com sede no Distrito Federal, responsável por propor diretrizes da política criminal.

Questão 6O Conselho Penitenciário é órgão consultivo e fiscalizador da execução da pena.

Questão 7Incumbe ao Conselho da Comunidade visitar, pelo menos mensalmente, os estabelecimentos penais da comarca.

Questão 8Cabe ao CNPCP fixar o limite máximo de capacidade dos estabelecimentos penais, atendendo à sua natureza e peculiaridades.

Questão 1O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária é integrado por treze membros, com mandato de dois anos, renovado um terço em cada…