Questão de CNPCP, Conselhos Penitenciários e Conselhos da Comunidade (LEP, arts. 62 a 64, 69, 70, 80 e 81)
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Questão 1, Certo ou Errado
O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária é integrado por treze membros, com mandato de dois anos, renovado um terço em cada ano.
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Gabarito: Certo
Certo. O art. 63 da LEP compõe o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária com treze membros, com mandato de dois anos e renovação de um terço em cada ano.
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Questão 7Incumbe ao Conselho da Comunidade visitar, pelo menos mensalmente, os estabelecimentos penais da comarca.