Após a Lei 13.964/2019, o juiz deve revisar a necessidade da prisão preventiva a cada noventa dias, mediante decisão fundamentada, de ofício, sob pena de tornar a prisão ilegal.

Questão de Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019) — principais mudanças penais, processuais e na execução

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Questão 3, Certo ou Errado
Após a Lei 13.964/2019, o juiz deve revisar a necessidade da prisão preventiva a cada noventa dias, mediante decisão fundamentada, de ofício, sob pena de tornar a prisão ilegal.
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Gabarito: Certo
Certo. O impõe a revisão da necessidade da preventiva a cada noventa dias, por decisão fundamentada e de ofício, sob pena de tornar a prisão ilegal.

Questão 4O Pacote Anticrime autorizou o juiz a decretar a prisão preventiva de ofício durante a investigação criminal.

Questão 5Considera-se em legítima defesa o agente de segurança pública que repele agressão ou risco de agressão a vítima mantida refém durante a…

Questão 6Com a Lei 13.964/2019, o tempo de cumprimento das penas privativas de liberdade passou a não poder ser superior a 40 anos.

Questão 7O acordo de não persecução penal pode ser celebrado em crime praticado no âmbito de violência doméstica, desde que a pena mínima seja…

Questão 8Decretada a prisão preventiva, o órgão emissor deverá revisar a necessidade de sua manutenção a cada 90 dias.

Questão 1Com o Pacote Anticrime, o tempo de cumprimento das penas privativas de liberdade passou a ter limite de quarenta anos.