Questão de Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019) — principais mudanças penais, processuais e na execução
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Questão 8, Certo ou Errado
Decretada a prisão preventiva, o órgão emissor deverá revisar a necessidade de sua manutenção a cada 90 dias.
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Gabarito: Certo
Certo. O impõe ao órgão emissor da decisão a revisão da necessidade de manter a preventiva a cada 90 dias, por decisão fundamentada, sob pena de ilegalidade.
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