Questão de LEP — assistência ao preso, ao internado e ao egresso (arts. 10 a 27)
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 29, Certo ou Errado
Participar de culto religioso é condição para que o preso obtenha o benefício de assistência social no estabelecimento.
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Gabarito: Errado
Errado. O art. 24, § 2º, da LEP estabelece que nenhum preso ou internado será obrigado a participar de atividade religiosa, o que afasta condicionar qualquer assistência à participação em culto.
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Ver todasQuestão 30Considera-se egresso todo ex-preso, sem limite temporal contado de sua saída do estabelecimento.
Questão 31O liberado definitivo é considerado egresso pelo prazo de um ano, contado da saída do estabelecimento.
Questão 32O liberado condicional é considerado egresso apenas no primeiro ano do período de prova, ainda que este se estenda além desse prazo.
Questão 33O alojamento e a alimentação concedidos ao egresso são limitados a dois meses, vedada qualquer prorrogação.
Questão 34A prorrogação do alojamento do egresso depende apenas de requerimento do interessado, sem necessidade de demonstrar empenho na obtenção de…
Questão 35O Patronato presta assistência aos albergados e aos egressos.