Questão de LEP — assistência ao preso, ao internado e ao egresso (arts. 10 a 27)
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Questão 28, Certo ou Errado
A assistência religiosa assegura liberdade de culto ao preso e ao internado.
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Gabarito: Certo
Certo. O art. 24 da LEP garante a assistência religiosa com liberdade de culto aos presos e internados, ao mesmo tempo que proíbe obrigar qualquer deles a participar de atividade religiosa.
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Ver todasQuestão 29Participar de culto religioso é condição para que o preso obtenha o benefício de assistência social no estabelecimento.
Questão 30Considera-se egresso todo ex-preso, sem limite temporal contado de sua saída do estabelecimento.
Questão 31O liberado definitivo é considerado egresso pelo prazo de um ano, contado da saída do estabelecimento.
Questão 32O liberado condicional é considerado egresso apenas no primeiro ano do período de prova, ainda que este se estenda além desse prazo.
Questão 33O alojamento e a alimentação concedidos ao egresso são limitados a dois meses, vedada qualquer prorrogação.
Questão 34A prorrogação do alojamento do egresso depende apenas de requerimento do interessado, sem necessidade de demonstrar empenho na obtenção de…