A aplicação de sanção disciplinar pode dispensar o procedimento quando o fato for presenciado por servidor do estabelecimento.

Questão de LEP — deveres, direitos, faltas graves, sanções e regime disciplinar diferenciado (arts. 38 a 60)

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Questão 29, Certo ou Errado
A aplicação de sanção disciplinar pode dispensar o procedimento quando o fato for presenciado por servidor do estabelecimento.
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Gabarito: Errado
Errado. O art. 59 da LEP exige procedimento para apuração da falta, com direito de defesa, sem exceção para fatos presenciados por servidores do estabelecimento, como sugere o enunciado.

Questão 30O regime disciplinar diferenciado tem duração máxima de um ano, vedada sua repetição por nova falta grave da mesma espécie.

Questão 31No regime disciplinar diferenciado, o preso é recolhido em cela individual.

Questão 32O preso sujeito ao RDD tem direito a visitas mensais, de até duas pessoas, por uma hora.

Questão 33No RDD, o banho de sol é de uma hora diária, em grupos de até dez presos.

Questão 34No RDD, as entrevistas são monitoradas, exceto as realizadas com o defensor.

Questão 35A correspondência do preso em RDD é inviolável, não se admitindo fiscalização de seu conteúdo.