A correspondência do preso em RDD é inviolável, não se admitindo fiscalização de seu conteúdo.

Questão de LEP — deveres, direitos, faltas graves, sanções e regime disciplinar diferenciado (arts. 38 a 60)

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Questão 35, Certo ou Errado
A correspondência do preso em RDD é inviolável, não se admitindo fiscalização de seu conteúdo.
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Gabarito: Errado
Errado. O regime disciplinar diferenciado, conforme o art. 52 da LEP, inclui a fiscalização da correspondência do preso, de modo que não há a inviolabilidade absoluta afirmada no enunciado.

Questão 36As audiências do preso em RDD são realizadas preferencialmente por videoconferência.

Questão 37O RDD é aplicável somente ao condenado definitivo, excluindo-se o preso provisório e o estrangeiro.

Questão 38Preso sobre o qual recaiam fundadas suspeitas de envolvimento em milícia pode ser incluído no regime disciplinar diferenciado.

Questão 39Havendo indícios de liderança em organização criminosa com atuação em dois ou mais estados, o RDD deve ser cumprido obrigatoriamente em…

Questão 40O regime disciplinar diferenciado pode ser prorrogado sucessivamente por períodos de um ano.

Questão 41Após a Lei 15.358/2026, as visitas no RDD não podem ser gravadas, em razão da proteção à intimidade familiar do preso.