Questão de LEP — deveres, direitos, faltas graves, sanções e regime disciplinar diferenciado (arts. 38 a 60)
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Questão 34, Certo ou Errado
No RDD, as entrevistas são monitoradas, exceto as realizadas com o defensor.
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Gabarito: Certo
Certo. O art. 52, V, da LEP determina o monitoramento das entrevistas no regime disciplinar diferenciado, ressalvando expressamente aquelas mantidas com o defensor, em proteção ao exercício da defesa técnica do preso.
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Ver todasQuestão 35A correspondência do preso em RDD é inviolável, não se admitindo fiscalização de seu conteúdo.
Questão 36As audiências do preso em RDD são realizadas preferencialmente por videoconferência.
Questão 37O RDD é aplicável somente ao condenado definitivo, excluindo-se o preso provisório e o estrangeiro.
Questão 38Preso sobre o qual recaiam fundadas suspeitas de envolvimento em milícia pode ser incluído no regime disciplinar diferenciado.
Questão 39Havendo indícios de liderança em organização criminosa com atuação em dois ou mais estados, o RDD deve ser cumprido obrigatoriamente em…
Questão 40O regime disciplinar diferenciado pode ser prorrogado sucessivamente por períodos de um ano.