Questão de LEP — deveres, direitos, faltas graves, sanções e regime disciplinar diferenciado (arts. 38 a 60)
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 10, Certo ou Errado
A legislação local especificará as faltas leves e médias e as respectivas sanções.
Revelar gabarito
Gabarito: Certo
Certo. O art. 49 da LEP deixa à legislação local a definição das faltas leves e médias e de suas sanções, enquanto as faltas graves ficam reservadas à disciplina da própria lei federal.
Mais questões de LEP — deveres, direitos, faltas graves, sanções e regime disciplinar diferenciado (arts. 38 a 60)
Ver todasQuestão 11A tentativa de falta disciplinar não é punível, pois somente a falta consumada gera sanção.
Questão 12A tentativa de falta disciplinar é punida com a sanção da falta consumada, reduzida de um a dois terços.
Questão 13Constitui falta grave a fuga do condenado à pena privativa de liberdade.
Questão 14Incitar ou participar de movimento para subverter a ordem ou a disciplina constitui falta grave.
Questão 15Possuir instrumento capaz de ofender a integridade física de outrem constitui falta média, salvo se houver efetiva lesão.
Questão 16Provocar acidente de trabalho é fato disciplinarmente irrelevante, por se tratar de ocorrência própria da atividade laboral.